Anatel multa Claro, Vivo e Oi em quase R$ 5 milhões

30/10/2009 - 15h45 Anatel multa Claro, Vivo e Oi em quase R$ 5 milhões

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicaçõ es) multou as operadoras de celular Vivo, Claro e Oi em R$ 4,59 milhões. O motivo alegado pela agência foi descumprimento de metas de qualidade na prestação do serviço, estabelecidas no Plano Geral de Metas de Qualidade do setor de telefonia móvel. Os atos são de 2007 e 2008.

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Claro fecha parceria para aumentar propaganda pelo celular A Claro teve a maior multa, de R$ 2,67 milhões. A Vivo ficou com multa de R$ 1,3 milhão, por problemas detectados na prestadora de Minas Gerais. A Oi ficou com a menor multa, de R$ 613,3 mil. A decisão da Anatel foi divulgada nesta sexta-feira no "Diário Oficial da União".

De acordo com a assessoria da agência reguladora, um dos atos é referente a multas aplicadas em 2005 e 2006 contra a Amazônia Celular e a Telemig. Como as duas empresas foram compradas pela Oi e pela Vivo, respectivamente, as multas foram repassadas a essas empresas.

Não cabe mais recurso às multas e todas as operadoras, exceto a Vivo, já pagaram as penas. O plano de metas do setor define padrões como a relação máxima de 1% entre o número total de reclamações e o número de assinantes. Outro exemplo: de cada mil clientes, a quantidade de reclamação sobre cobertura e congestionamento da linha não pode ser superior a quatro por mês. Acordo Há três meses, as operadoras de telefonia Claro e Oi propuseram ao Ministério da Justiça um acordo para evitar o pagamento de R$ 300 milhões pelo descumprimento às regras para call centers.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que as empresas devem apresentar um termo de referência, que vai indicar as medidas que serão adotadas por elas nos próximos meses para o efetivo cumprimento das regras de atendimento ao consumidor.

Até o fim do ano, o ministério deverá acompanhar a realização dessas medidas e, no caso do cumprimento efetivo, será possível fazer um acordo com as empresas para resolver as pendências judiciais. Tarso explicou, no entanto, que esse acordo não interrompe o andamento da ação que as operadoras estão respondendo na Justiça.

No final de julho, o Ministério da Justiça anunciou que a Claro e a Oi terão de responder na Justiça a uma ação ajuizada pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor por descumprimento às regras para call centers. A ação pede que cada uma das empresas seja condenada ao pagamento de R$ 300 milhões por danos morais coletivos.

com Agência Brasil